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    STJ definiu questões de gênero, internet, streaming e consumo em 2017

    A pauta do Direito Privado foi extensa neste ano no Superior Tribunal de Justiça: ministros definiram controvérsias sobre troca de ofensas — pela internet ou na esfera política —, cobrança de direito autoral por streaming (transmissão online), troca de sexo em registro civil sem cirurgia e até a possibilidade de cobrar dívida contraída em jogos de azar. O STJ divulgou […]

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    Superior Tribunal Militar abre concurso para 42 vagas

    O Superior Tribunal Militar (STM) abriu concurso para 42 vagas em cargos de nível médio e superior. Os salários são, respectivamente, de R$ 6.708,53 e R$ 11.006,83. Os cargos para nível médio são de técnico judiciário nas áreas administrativa e programação de sistemas. Os cargos de nível superior são de analista judiciário nas áreas administrativa, […]