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Saúde consolida normas e elimina 16 mil portarias para melhorar a gestão

Será lançado um código para facilitar a compreensão de gestores, órgãos de controle e cidadãos. De 17 mil portarias analisadas, menos de 5% tinham normas válidas e serão transformadas em seis

As inúmeras normas existentes dentro do sistema público de saúde serão consolidadas. O Código do SUS, lançado pelo Ministério da Saúde nesta quarta-feira (27), visa melhorar a gestão das políticas públicas e dar mais transparência às regras, facilitando também a compreensão do cidadão e dos órgãos de controle. Na análise de 17 mil portarias, menos de 5% traziam normas válidas para o funcionamento do SUS. Elas serão compiladas em seis portarias divididas por eixos temáticos.

“Essa consolidação permite mais transparência, mais acesso do cidadão e da nossa equipe técnica às regras do SUS, facilitando portanto a aplicação das normas, sempre com a colaboração dos estados e municípios, para que todos possam ter clareza das regras. Estamos sempre buscando alcançar os anseios da sociedade e dar ao Ministério da Saúde capacidade técnica e legal para agir nessa direção”, destacou o ministro Ricardo Barros, durante o Seminário da Consolidação das Normas do SUS, realizado em Brasília. Assim, a pasta é a primeira a cumprir a Lei Complementar Nº 95, que prevê a consolidação das leis no país.

O projeto, realizado em parceria com o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), está sendo executado pela Programa de Direito Sanitário da Fiocruz e pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). “É uma ferramenta para os gestores, que executam a política pública, mas também para o cidadão. Hoje o cidadão não consegue transitar nesse universo de normas do SUS e, agora, com esse consolidado ele vai conseguir, por exemplo, buscar informações sobre a política nacional de assistência farmacêutica, entre tantos outros temas de interesse da população”, destacou Maria Célia Delduque, coordenadora do Programa de Direito Sanitário da Fiocruz.

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Fonte: Portal da Saúde
Foto: Reprodução

 

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